23.9.10

Resposta a Sérgio Vitorino

[no seguimento deste texto, e desta resposta]

Sérgio, antes de mais condescenda-me a opção de me continuar a dirigir a si na terceira pessoa. O discurso ganha, para mim, um tom de seriedade que não verifico quando feito na segunda pessoa.
E permita-me também continuar a tratar o assunto extraindo todo o mediatismo da coisa e seguindo uma linha de raciocínio clara. Serei, para tal, menos satírico desta vez.

A noção de Direitos Humanos - provavelmente a maior herança da Revolução Francesa e da escola contratualista oitocentista que sobreviveu ao tempo e nos chegou até hoje - é, pela sua essência, de âmbito universal. E isto porque representam um conjunto de princípios gerais sobre a natureza humana e a relação do Homem em sociedade com os seus pares (como estes aspectos são comuns a toda a Humanidade e a todos os povos conclui-se pela sua "universalidade"). Constituem portanto uma base de concordância política aceite por todas as sociedades que passaram pelo amadurecimento civilizacional do liberalismo de oitocentos e novecentos. Porém, seria infantil pensar que a sua "descoberta" trouxe a solução para prevenir qualquer conflito político. Todas as declarações de Direitos Humanos (sobretudo a de 1789 e a de 1948) constituem conjuntos de artigos onde se expressam princípios políticos moralmente ideais; não a chave para resolver problemas sócio-políticos complexos, com décadas (séculos!) de registos culturais, económicos, religiosos, sociais, que contribuem para adensar a trama e emaranhar cada vez mais uma eventual solução para conflito. Mas deixemos, por agora, a meta-política.

As Panteras Rosa não são um partido político (nem ambicionam tal coisa, julgo eu). Não apoiam a sua linha de acção num esquema político-filosófico que lhes permita tecer considerações com alguma profundidade sobre, por exemplo, questões de representação política, propriedade, conflito social, direito internacional, etc, etc. Qualquer membro, individualmente, tem obviamente essa aptidão; aptidão que se molda em conformidade com o seu pensamento político. Mas não faz sentido que o faça no âmbito de uma associação de lobbying político, como o são as Panteras. O horizonte político das associações deste tipo é, naturalmente, mais restrito porque está ligado, pela sua fundação, a uma causa social específica. É perfeitamente natural e desejável que uma associação de lobbying político concilie membros de diferentes escolas filosófico-políticas em torno da causa que se compromete a defender. Pôr isso de parte e passar a tecer declarações sobre conflitos políticos complexos (como o Israelo-Palestiniano), baseadas em princípios políticos ideais (a DDH), contra símbolos representativos (o Queer) da causa que supostamente defende, resulta numa ordem de prioridades que não é, claramente, coerente. E muito perigosa, por sinal, já que tende a provocar a alienação dos que defendem a causa (LGBT) mas que não concordam com a posição da associação nestas derivações circunstanciais.

O Sérgio põe as coisas nos seguintes termos - e, penso eu, é aí que está o seu erro de raciocínio: é necessário que os direitos humanos sejam uma questão LGBT. Invertendo as grandezas, inverte-se a ordem de prioridades e temos, agora, a base para uma acção política coerente sem correr o risco de parecer oportunismo mediático: é necessário que os direitos LGBT sejam uma questão de direitos humanos. Se as Panteras seguissem este último princípio em vez do primeiro nunca teriam emitido o dito comunicado.

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